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HOMOLOGAÇÕES

Novos procedimentos:

Em virtude de um crescente número de agendamentos de homologações, seguem abaixo os novos procedimentos.

Os documentos solicitados devem ser enviados antecipadamente para conferência, até 04 dias úteis antes da data agendada, através do fax (12) 3942-4885 e/ou e-mail sinpraesjc@ig.com.br e sinpro.sjc@terra.com.br ;
Caso o envio não seja realizado dentro do prazo, a escola PERDERÁ o horário agendado.
  • Os documentos enviados devem estar totalmente LEGÍVEIS;
  • As homologações devem ser desmarcadas em caso de impossibilidade de comparecimento;
  • A tolerância para atraso será de, no máximo, 10 minutos, para empregado ou empregador. Após esse período o SINPRO SJC estará desobrigado de efetuar a homologação;
  • As homologações devem ser assinadas no SINPRO SJC, não sendo aceitos TRCTs previamente assinados;
  • As Convenções Coletivas de Trabalho estão disponíveis gratuitamente em nosso site e devem ser lidas e analisadas ANTES de se fazer o TRCT;
  • As escolas que não respeitarem as normas estabelecidas terão seu horário DESMARCADO, disponibilizando-o a outra escola.
No TRCT, no campo REMUNERAÇÃO PARA FINS RESCISÓRIOS, o valor que deve constar é o valor do SALÁRIO MENSAL do professor (composto do salário base + hora-atividade + dsr), não serão mais aceitos TRCTs com o valor da hora aula.
No caso de não constar alguma verba rescisória devida, além do pagamento desta haverá também cobrança da MULTA POR DESCUMPRIMENTO DA CCT.
Para a realização da homologação a CTPS deverá estar devidamente atualizada, bem como NÃO SERÁ permitido a assinatura de holerites, aviso de férias e/ou qualquer outra documentação que deveria ter sido assinada pelo(a) professor(a) antes da dispensa.
DATA DE DISPENSA OU AFASTAMENTO, se esta ocorrer na sexta-feira, no saldo de salário devem ser contabilizados o sábado e o domingo. (EXEMPLO: Data de dispensa 26/02/2010, o saldo de salário será de 28 dias).

Documentos necessários para realizar a homologação

01 - CARTA DE PREPOSIÇÃO DA INSTITUIÇÃO - conferindo amplos poderes ao preposto, para todos os atos pertinentes à homologação, inclusive para cientificar-se e responsabilizar-se por ressalvas que eventualmente se façam necessárias;

02 - TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - 05 (cinco) vias;

03 - CARTA DE AVISO PRÉVIO - dispensa ou pedido de demissão, esclarecendo inequivocamente se o período de aviso fora efetivamente trabalhado ou não;

04 - EXTRATO ATUALIZADO DO FGTS - ou o protocolo comprovando a sua solicitação tempestiva, junto à Caixa Econômica Federal. (AINDA QUE O EMPREGADO TENHA PEDIDO DEMISSÃO);

05 - GUIA DE RECOLHIMENTO DE FGTS - Multa do trabalhador;

06 - LIVRO OU FICHA DE REGISTRO - do empregado;

07 - FORMULÁRIO DO SEGURO-DESEMPREGO - requerimento e CD;

08 - CARTEIRA DE TRABALHO - devidamente atualizada;

09 - ATESTADO MÉDICO DEMISSIONAL - ou periódico desde que dentro da validade;

10 - COMUNICADO DE HOMOLOGAÇÃO - devidamente preenchido, (assinado pelo dispensado), ou outro comprovante de aviso do dia e hora marcados;

11 - COMPROVANTE DE PAGAMENTO DO AVISO PRÉVIO - em caso de pagamento em holerite;

12 - COMPROVANTE DE DEPÓSITO BANCÁRIO DAS VERBAS RESCISÓRIOS - dentro do prazo legal de 10 dias com aviso prévio indenizado ou 1 dia com aviso prévio trabalhado.

Obs.: O pagamento dos valores rescisórios deverá ser feito através de depósito bancário.
O sindicato NÃO ACEITA o pagamento das verbas rescisórias em espécie (dinheiro) no ato da homologação.
ATENÇÃO

A falta de quaisquer dos documentos ou formalidades acima relacionadas, implicará, dependendo de cada caso:
a) Na impossibilidade de efetivar-se a homologação;
b) Aplicação das multas legalmente previstas;
c) Aposição de ressalvas resolutivas.






Sinpro - Sjc ... Sindicato dos Professores de São José dos Campos.

Direitos Reservados ao Sinpro-SJC.